Tubarão
Toda família que tem trigêmeos ou mais filhos de uma única gestação tem o direito a receber R$ 357,00 mensais por criança até que completem 6 anos. Em Santa Catarina, 80 famílias estão cadastradas e, durante todo o ano de 2012, R$ 255 mil foram repassados no total pela secretaria de estado da assistência social, trabalho e habitação (SST).
O benefício está previsto na lei 15.390/2010, regulamentada em abril deste ano. Pode ser requerido por famílias de todas as classes sociais, mas um projeto de lei foi encaminhado à assembleia legislativa para que passe a ser necessário comprovar renda de até 75% do salário mínimo por membro da família.
“O benefício extrapola o direito à assistência social, que deve ser dirigida a quem dela precisar”, avalia o secretário de assistência social, João José Cândido da Silva. Para regularizar todos os casos em 2013, estão previstos no orçamento R$ 461,2 mil.
O controle dos cadastros passará a ser feito por meio de visitas semestrais aos pais ou responsáveis nos endereços fornecidos para que se possa fazer a comprovação de vida. Em caso de morte de uma das crianças, as demais continuarão a receber o benefício.
Para requerer o benefício, os familiares devem procurar uma das 36 gerências de assistência social nas SDRs ou então diretamente a secretaria de assistência social, trabalho e habitação (SST), em Florianópolis.
Critérios para receber o benefício:
• As crianças devem ter nascido em Santa Catarina;
• Os pais precisam ter residência no estado há no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento das crianças e também é necessário manter residência no estado até o término do período do benefício;
• Em caso de separação conjugal dos representantes legais dos beneficiários, o repasse financeiro será feito a quem for judicialmente designado.
